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Amargosa tem o primeiro caso confirmado de Coronavírus

Foto: Divulgação / Edson Andrade @edsonandradefotografia

O prefeito de Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro (PT), informou, através de vídeo publicado nas redes sociais, que o município registrou o primeiro caso confirmado do novo coronavírus. Entretanto, segundo ele, a infectada está em Salvador há mais de 30 dias, sem frequentar a cidade em que reside durante o período.

Trata-se de uma mulher de 62 anos, que está realizando um tratamento contra o câncer no hospital das Obras Sociais de Irmã Dulce, na capital baiana. O caso será registrado em Amargosa porque o domicílio da infectada é no município do interior.

Júlio Pinheiro afirmou que, apesar da pessoa infectada não frequentar a cidade há mais de um mês, a Secretaria Municipal de Saúde está monitorando todos os familiares da idosa.

Bom Jesus da Lapa, Cristópolis, Cruz das Almas, Inhambupe, Saubara e Saúde são os outros municípios que, conforme boletim da Secretaria Estadual de Saúde, também possuem registros com outro local provável de infecção (LPI). No caso cruzalmense, o LPI é o Rio de Janeiro. Em todos os demais municípios citados, o LPI é Salvador. (Bahia Notícias)

Contas da prefeitura de Rafael Jambeiro são rejeitadas

Foto: Rede Sociais

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quinta-feira (30), realizada por meio eletrônico, as contas do município de Rafael Jambeiro, de responsabilidade do prefeito Marinalvo Fernandes Serra, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, propôs a aplicação de duas multas ao prefeito em razão das irregularidades relatadas no parecer técnico e pelo excesso de gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Pelas irregularidades e falhas contábeis a multa aplicada foi no valor de R% 15 mil. E o relator sugeriu que a segunda multa – pelos gastos excessivos com pessoal que levaram à rejeição das contas – fosse de R$ 25.920,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. O conselheiro Paolo Marconi, no entanto, apresentou voto divergente para que o valor da multa fosse o equivalente a 30% da remuneração anual do prefeito. Além disso, apresentou determinação para que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual, em razão dos valores que o gestor, a princípio, tem que ressarcir aos cofres municipais. Os demais conselheiros presentes à sessão acompanharam o voto divergente de Paolo Marconi.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Rafael Jambeiro, foram gastos, pelo prefeito Marinaldo Serra, no exercício de 2018, um total correspondente a 59,23% da RCL. O conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna determinou ainda, no voto, o ressarcimento ao tesouro municipal de R$1.285.394,66, por conta da ausência de comprovação de créditos nas contas dos servidores relativos às folhas salariais (R$1.266.124,11), e “injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias (R$19.270,55)”.
A prefeitura descumpriu ainda obrigações constitucionais e legais, no que diz respeito a aplicação de recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino – o que já justificaria a rejeição das contas. Foram investidos 24,74%, percentual abaixo da taxa mínima, que é de 25%.
Em relação as demais obrigações, a prefeitura aplicou 18,65% nas ações e serviços públicos de saúde; e 77,52% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atingindo os percentuais mínimos. Cabe recurso da decisão.

Castro Alves: Sobe para sete casos confirmados do novo coronavírus

Foto: Bahia10

A prefeitura de Castro Alves, Recôncavo Baiano registrou, nas últimas horas desta nesta quinta-feira (30), mais seis casos de contaminação pelo novo coronavírus, de pessoas de uma mesma família, residentes da localidade conhecida por Barro Vermelho. A confirmação da contaminação foi possível após a realização de cinco testes rápidos e uma confirmação por critério epidemiológico. Outras três pessoas da mesma família, assintomáticas, tiveram material coletado para realização de exame PCR, com encaminhamento ao Laboratório Central, em Salvador.

Após receberem visita de um parente de Salvador as pessoas começaram a sentir os primeiros sintomas da doença. O trabalho da vigilância em saúde municipal identificou os 9 casos e atualmente está monitorando toda a família, que encontra-se em quarentena domiciliar. Todos passam bem e no momento não precisam de internamento. É importante ressaltar que a população deve evitar receber visitas de parentes residentes de outras cidades. A prefeitura não tem poderes para impedir que castroalvenses retornem para a cidade ou visitem suas famílias, por isso o papel de cada cidadão é fundamental para conscientizar outras pessoas e frear a disseminação do vírus. Com esses novos casos o número total de infectados é de sete pessoas, sendo com o primeiro caso do médico que trabalha em um posto médico da localidade de Viração.

Novas medidas

De acordo com Ascom da prefeitura, A partir de sábado (2), o comércio será fechado novamente. A medida restritiva só irá autorizar o funcionamento de serviços essenciais, como supermercados e farmácias. A feira livre está mantida, mas novas medidas podem ser adotadas nos próximos dias. Os serviços não essenciais poderão continuar atuando através de delivery, e o serviço de entrega por mototaxistas, custeados pela prefeitura, continua em funcionamento. Como forma de conscientizar a população e cobrar o uso de máscara de proteção facial, a prefeitura vai realizar blitz para verificar o uso por parte da população nas vias públicas da cidade.

Notificação de casos

Em caso de suspeita de contaminação, o cidadão deve comunicar as autoridades de saúde do município imediatamente. O prévio monitoramento e recebimento de orientações e cuidados evita contaminação de outros membros do próprio núcleo familiar. A notificação pode ser realizada através do telefone (75) 982378788, que também é whatsapp.

MPF vai adotar medida contra Caixa por causa de filas até dia 6 de maio

Foto: Leandro Alves / Bahia10.com.br

A via-crúcis enfrentada por quem necessita receber o auxílio emergencial do governo federal nas agências da Caixa Econômica Federal perverá ser mais sofrível nos próximos dias. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), que vem acompanhando as imensas filas nos acessos às agências bancárias – que muitas vezes dobram quarteirões – decidiu que adotará uma medida contra a Caixa até o dia 6 de maio, próxima quarta-feira.

Foto: Leandro Alves / Bahia10.com.br

O prazo foi estipulado pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que até lá vai definir qual será a medida. “Estamos numa pandemia e uma das medidas para minimizar os impactos da covid-19 é a não-aglomeração e isso não está sendo realizado quando as pessoas vão em busca dos auxílios. O que se vê é um amontado de gente em filas intermináveis”, declarou o procurador, na manhã desta quinta-feira (30).

O CORREIO vem acomanhando o drama de quem vive essa extensa agonia. Nesta quarta (29) foi a vez dos nascidos em maio e junho receberem suas parcelas do pagamento do benefício emergencial oferecido pela União e o cenário não foi diferente dos outros dias: fila imensa e insatisfação na agência da Caixa em Castro Alves, Recôncavo Baiano.

A decisão por adotar uma medida foi tomada, segundo o MPF, diante do silêncio da Caixa à recomendação do órgão federal e do Ministério Público Estadual (MP-BA) encaminhado no início deste mês, requerendo a efetiva adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

“A recomendação foi a realizada antes dos anúncios dos auxílios e os bancos responderam que estão adotando medidas para evitar a disseminação da covid-19. No entanto, a Caixa já não tinha se manifestado antes e nem agora. Então, diante da situação, resolvemos adotar uma medida até o dia 6 de maio, podendo ser até antes, por que isso é um caso de urgência”, disse o procurador.

Segundo o procurador, existem dois caminhos que poderão evitar as filas e responsabilizar a Caixa diante do descumprimento da recomendação assinada pelo MPF e MP-BA: um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ação judicial.

“A Caixa aceitando o TAC, um acordo, a multa diária pelo descumprimento das medidas será estabelecida pelo MPF. Mas, caso não queira acordo, daremos início a uma ação judicial e um juiz irá estipular o valor da multa quando houver descumprimento das medidas e normalmente essa multa da ação é maior em relação ao valor da penalidade estabelecia no acordo”, explicou Leandro.

Recomendação

No início do mês de abril, os ministérios públicos Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) expediram recomendação conjunta aos bancos e instituições financeiras com sede no estado, pedindo a efetiva adoção de medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus. A atuação dos órgãos foi motivada por notícias concretas que relatam aglomerações e desrespeito à distância mínima de um metro entre as pessoas durante o atendimento e a espera em agências bancárias e casas lotéricas.

A recomendação solicitou a adoção da sinalização horizontal com faixas no chão, a fim de garantir o espaçamento mínimo em todos os locais de atendimento presencial à população. MPF e MP/BA requerem, ainda, que as instituições sigam outras medidas estabelecidas pelo poder público e orientadas por entidades da área de Saúde, visando minimizar os efeitos da propagação do vírus.

As recomendações são documentos emitidos a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. Acatar a recomendação pode evitar que os destinatários seja acionado judicialmente. Fonte: Correio24hrs*

Maior entidade municipalista repudia postura de Bolsonaro frente à pandemia da covid-19

Foto: Leandro Alves / Bahia 10

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro quanto à fala do mandatário da República que associou as mortes pela covid-19 ao trabalho de governadores e prefeitos. Segundo a CNM, os gestores locais estão conscientes da responsabilidade deles no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A entidade lembrou da Constituição e da Lei Federal 13.979/2020 que estabelece o federalismo cooperativo – atuação solidária entre todas as esferas de poder – e de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus, respectivamente.

A CNM cobrou liderança ao presidente. “Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais”, diz trecho da nota. Ainda segundo a organização, os prefeitos e prefeitas devem agir localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

 

“Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro”, acrescenta a nota. (Fonte: Bahia Notícias)



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