Durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas anuais de cinco prefeituras baianas. Os pareceres abrangem gestões referentes aos exercícios de 2021, 2023 e 2024.
As contas de Senhor do Bonfim, sob responsabilidade de Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, e de Formosa do Rio Preto, administrada por Manoel Afonso de Araújo, correspondentes ao exercício de 2024, foram aprovadas com ressalvas.
Também receberam parecer favorável com ressalvas as contas de Mucuri (Roberto Carlos Figueiredo Costa) e São Miguel das Matas (Valdelino de Jesus Santos), referentes ao exercício de 2023. Já as contas de Fátima, relativas ao exercício de 2021 e sob responsabilidade de Fábio José Reis de Araújo, também foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros.
Em razão das irregularidades apontadas, o TCM aplicou multas aos gestores:
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Laércio Muniz de Azevêdo Júnior – R$ 2 mil;
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Fábio José Reis de Araújo – R$ 1 mil;
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Roberto Carlos Figueiredo Costa – R$ 4 mil;
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Valdelino de Jesus Santos – R$ 1 mil.
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, recebeu apenas advertência e determinações para correção de falhas administrativas.
As decisões ainda cabem recurso no âmbito do próprio Tribunal.
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