O Governo Federal anunciou mudanças na classificação indicativa de aplicativos para celular e estabeleceu uma nova faixa etária: “não recomendado para menores de seis anos”, que entra em vigor na próxima segunda-feira (17). A medida integra uma portaria que também passa a considerar a possibilidade de interação entre usuários como fator de risco à exposição infantil no ambiente digital.
A norma amplia o controle já aplicado a filmes, séries e jogos, levando em conta o aumento do uso precoce de ferramentas digitais. A portaria determina que aplicativos que possibilitam contato com pessoas desconhecidas ou acesso a conteúdos inadequados terão classificação mais restritiva.
Hoje, plataformas populares já seguem recomendações etárias: Instagram é indicado apenas para maiores de 16 anos; TikTok, para maiores de 14; e WhatsApp, para maiores de 12. Outros apps e jogos também apresentam riscos relacionados à interação e ao compartilhamento de conteúdo.
Além de temas como nudez, violência e drogas, a Portaria nº 1.048/2025 inclui a chamada interatividade digital na análise de faixa etária, buscando impedir que crianças utilizem serviços com comunicação livre com estranhos. Esse novo critério específico passa a valer a partir de 17 de março de 2026.
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