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Portaria torna 47 cidades baianas aptas a receber veículo para agricultura familiar; Sapeaçu está na lista

Quarenta e sete municípios baianos entraram na lista de aptos para receber veículos de transporte da agricultura familiar. A portaria que autoriza a concessão foi publicada nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Cidadania. Para adquirir o transporte, é preciso que o município cumpra os seguintes requisitos: já participe do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por no mínimo dois anos consecutivos e não tenha recebido, por doação ou outra transferência voluntária, veículos para transporte de alimentos do PAA.

Conforme a portaria, a prioridade na concessão dos veículos será para os municípios em estados com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan.

A lista da Bahia tem: Sapeaçu, Itaju do Colônia, Ilhéus, Barro Alto, Camaçari, Lapão, Santo Amaro, Ibotirama, Lauro de Freitas, São José da Vitória, Condeúba, Andaraí, Jussari, Gongogi, Laje, Brejões, Teolândia, Igrapiúna, João Dourado, Alcobaça, Baixa Grande, Ubatã, Mucugê, Candeal, Arataca, Tapiramutá, Potiraguá, e Coração de Maria.

A relação ainda conta com Saubara, Serra Preta, Caculé, Itaquara, Iuiú, Paripiranga, Ibititá, Morro do Chapéu, Barra da Estiva, Paramirim, Ibipeba, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Manoel Vitorino, Caraíbas, Tanque Novo, Uibaí, Presidente Jânio Quadros e Biritinga.

MP-BA move ação contra 12 municípios do estado para combater lixões

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória.

 

O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. O MP pede que os municípios, em 30 dias, elaborem um plano municipal de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

 

Segundo o site Bahia Notícias, Ainda requer que os municípios interrompam as atividades de modo definitivo em 30 dias, que seja realizado em um ano a destinação adequada dos resíduos coletados a serem depositados em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. O promotor também pede que a Justiça obrigue os municípios a recuperar os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado do lixo.