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Prefeitos são multados pelo TCM

Os prefeitos das cidades baianas de Mirangaba, Ourolândia e Saúde (Adilson Almeida, João Dantas e Sérgio Luiz, respectivamente) foram multados em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

O tribunal também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

Segundo apuração do TCM, o servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente a função de coordenador do Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho), em Saúde;, a de fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela Prefeitura de Mirangaba; e a de fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação.

Lucas ainda teria, em outubro de 2016 – de acordo com documentos apresentados na denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá -, atuado na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas.

FPI fiscaliza crimes ambientais em dez municípios

Uma série de crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a extração ilegal de areia, foi identificada na 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). A operação ocorre de 6 a 17 de maio em dez municípios do centro-norte baiano.

Até o momento, 11 pessoas foram presas, quase 300 animais silvestres resgatados e um carro roubado foi recuperado. Além disso, uma arma, cerca de R$ 5 mil em dinheiro e metais preciosos oriundos da atividade de garimpo ilegal foram apreendidos.

A operação, comandada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), é realizada por 30 órgãos públicos estaduais e federais, além de organizações não-governamentais. As fiscalizações estão acontecendo nos municípios de Jacobina, Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Jaguarari.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, da Promotoria Regional Ambiental de Jacobina, a fiscalização é bastante ampla e pretende fazer um diagnóstico da situação ambiental da região. Estão sendo verificadas questões como o saneamento ambiental; a qualidade das águas; a ocorrência de desmatamento e existência de carvoarias; e a comercialização e aplicação de agrotóxicos.

De acordo com o MP-BA, as equipes também estão realizando visitas às 28 barragens de água, muitas delas funcionando sem licença ambiental e sem garantir a vazão do rio Salitre.

Ainda segundo o órgão, a caça predatória, o tráfico de animais silvestres e a criação ilegal de animais são outros problemas identificados na região que estão sendo combatidos durante a fiscalização. A FPI também identificou a extração ilegal de areia na região.

União reconhece emergência por estiagem em Santa Teresinha, Itatim, Rafael Jambeiro e outros municípios

Um total de 147 municípios baianos teve decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo governo federal. Antes, os decretos foram determinados pelas prefeituras e depois pelo governo do estado. Dos três entes, se espera mais recursos da União para enfrentar os prejuízos causados pela estiagem. A Portaria que reconhece a situação de emergência nas 147 cidades foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A lista dos municípios é composta por:

Abaré, Adustina, América Dourada, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Araci, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caém, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cansanção, Capim Grosso, Caturama, Central, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Contendas do Sincorá, Crisópolis e Dom Basílio.

Depois vem Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Igaporã, Ipecaetá, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itapicuru, Itaquara, Itatim, Ituaçu, Jaguarari, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Lençóis e Livramento de Nossa Senhora.

A relação também tem Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Mirangaba, Morpará, Mortugaba, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Ourolândia, Palmeira, Paramirim, Paulo Afonso, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra e Quixabeira.

Ainda na lista aparecem Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serra do Ramalho, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tucano, Uibaí, Umburanas, Utinga, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova e Wagner.

Fonte: Bahia Notícias