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‘Formulário vago’ dificulta adesão de municípios baianos no Internet para Todos

Um mês após o lançamento oficial na Bahia, o programa Internet para Todos atraiu o interesse de 42% dos municípios baianos. A iniciativa, apresentada no último dia 29 de janeiro pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab (PSD), promete dar conectividade para locais que não contam com o acesso à internet de banda larga. Para receber o benefício, a gestão municipal indica seu interesse e um local para que o MCTIC implemente as antenas que garantem internet ao território.

Definido por Kassab como “um dos mais importantes programas de inclusão social que o Brasil tem hoje”, o Internet para Todos despertou o interesse de 175 municípios que já se inscreveram para o programa. Eures Ribeiro (PSD), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa – que já solicitou a participação na iniciativa -, defende que a adesão baiana só não é maior por conta do formulário de manifestação de interesse. “Os prefeitos estão reclamando que o formulário de entrada é vago. Não recebemos muitas informações quando solicitamos a nossa participação e eles só pedem dados básicos.

Assim, não temos como saber se é o município que compra os equipamentos e o governo deposita na nossa conta ou se o ministério encaminha as antenas para o município instalar”, explica Eures. Todas as 417 cidades da Bahia podem solicitar o auxílio do Internet para Todos. Em resposta ao apontamento e aos 242 territórios que ainda não se inscreveram , cerca de 58% dos municípios baianos, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que seu formulário não é vago, mas “simples”, para facilitar a vida dos gestores.

“As Informações para adesão ao programa são simples para não ter problema com muitos dados. Os gestores interessados precisam enviar um ofício indicando as localidades de interesse onde serão instaladas as antenas do programa, indicar um telefone e e-mail para a equipe do MCTIC entrar em contato depois.

Eles também precisam assinar o termo de adesão onde se comprometem a disponibilizar um local com infraestrutura para instalação da conexão”, informou o Ministério em nota ao Bahia Notícias. Manifestaram interesse em obter os recursos do Internet para Todos os municípios: Acajutiba, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Andorinha, Angical, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Apuarema, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Brotas de Macaúbas, Buerarema, Buritirama, Caém, Cairu, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Candeal, Cândido Sales, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Caturama, Cícero Dantas, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Cordeiros, Correntina, Cravolândia, Crisópolis, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Entre Rios, Érico Cardoso, Floresta Azul, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Guajeru, Guaratinga, Ibicuí, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igrapiúna, Ipecaetá, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itaberaba, Itaeté, Itagi, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itatim, Itororó, Iuiú, Jaborandi, Jacaraci, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Maracás, Maragogipe, Mata de São João, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nordestina, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Pé de Serra, Pedrão, Pindaí, Pintadas, Piripá, Planaltino, Ponto Novo, Presidente Dutra, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia,  Santa Teresinha, Santo Estêvão, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Saubara, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serrinha, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Tanhaçu, Tanquinho, Tapiramutá, Tucano  Ubaíra, Umburanas, Uruçuca, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Wagner e Wanderley.

A comarca de Castro Alves passam a ter vara única

As comarcas de Castro Alves, Camamu, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça.

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.

Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, “a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio”.

O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.

  1. Acajutiba – Esplanada
  2. Alcobaça – Prado
  3. Angical – Barreiras
  4. Brejões – Amargosa
  5. Brotas de Macaúbas – Oliveira dos Brejinhos
  6. Itagimirim – Eunápolis
  7. Itiruçu – Jaguaquara
  8. Maraú – Itacaré
  9. Palmeiras – Iraquara
  10. Presidente Dutra – Irecê
  11. São Gabriel – Central
  12. Serra Preta – Ipirá

O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.

  1. Abaré – Chorrochó
  2. Aurelino Leal- Ubaitaba
  3. Baixa Grande- Ipirá
  4. Boa Nova – Poções
  5. Boquira – Macaúbas
  6. Conceição da Feira – São Gonçalo dos Campos
  7. Ibicuí – Iguaí
  8. Ibirapitanga – Ubatã
  9. Itapebi – Itagimirim
  10. Itapitanga – Coaraci
  11. Jaguaripe – Nazaré
  12. Jiquiriçá – Mutuípe
  13. Milagres – Amargosa
  14. Mucugê – Andaraí
  15. Nova Canaã – Iguaí
  16. Nova Fátima – Capela do Alto Alegre
  17. Paratinga – Bom Jesus da Lapa
  18. Pau Brasil – Camacã
  19. Rio de Contas – Livramento de Nossa Senhora
  20. Santa Luzia – Camacã
  21. Wanderley – Cotegipe

Agregação
Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.

O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.

Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de audiências.
Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.

A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.

Oliveira dos Brejinhos: Colisão entre dois caminhões deixa uma pessoa ferida na BR-242

Uma pessoa ficou ferida depois que dois caminhões colidiram na BR-242 (Foto: Blog do Sigi Vilares)

Foto: Blog do Sigi Vilares

Um homem ficou ferido depois que dois caminhões colidiram na BR-242, próximo ao acesso do município de Oliveira dos Brejinhos, região oeste da Bahia, na quinta-feira (19). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um veículo atingiu a traseira do outro, quando o que estava mais a frente freou para passar por um quebra-molas.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista do veículo que vinha atrás ficou ferido e precisou ser socorrido para o Hospital Regional de Ibotirama. Na manhã desta sexta-feira (20), não existiam informações sobre o estado de saúde da vítima. (G1/Bahia)

Estudantes de 80 municípios terão ponto extra na Ufob em 2016

Estudantes de 80 municípios baianos que realizaram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e optarem por um dos 29 cursos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) terão um bônus de 20% em sua nota final. De acordo com a assessoria de comunicação da universidade, a medida vale para a modalidade ampla concorrência; quem escolher algum tipo de cota, por exemplo, não terá o acréscimo na pontuação. Chamada de Critério de Inclusão Regional, esta vantagem foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição e vale para concluintes do ensino médio em colégios públicos e privados. Já a partir de 2016, moradores das cidades onde a Ufob têm sede e também do entorno poderão ser beneficiados. Ainda conforme a assessoria, o acesso a todas as vagas da universidade ocorre por meio do Enem e Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, sendo que 50% são reservadas para os estudantes oriundos de escolas públicas.

 

Abaixo, a lista de municípios incluídos na Resolução:

 

Angical, Baianópolis, Barra do Mendes, Barra, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Caetité, Canápolis, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibipeba, Ibipitanga, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Iuiu, Jaborandi, Jussara, Lagoa Real, Lapão, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morpará, Muquém de São Francisco, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

 

Para tirar outras dúvidas sobre o bônus, veja aqui.

Prefeitos de 42 cidades baianas terão de informar uso de máquinas agrícolas; veja lista

Quarenta e dois prefeitos baianos terão de implantar um sistema para controle de máquinas agrícolas doadas pela União através da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A ação foi recomendada pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Caso os gestores não consigam informarem as medidas adotadas em até 40 dias, podem ser punidos. As máquinas também podem ser devolvidas à União. Estão na lista equipamentos como: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura, readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios, visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores. De acordo com o MPF-BA, as medidas têm por objetivo evitar que haja a má utilização das máquinas, além de possibilitar a realização do controle social pela própria população. Os municípios listados são: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.