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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações. O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte: G1

Decisão de Ministro do STF pode tirar Lula da cadeia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar às 14h desta quarta-feira para libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª Região. Como a liminar — pedida pelo PCdoB — foi concedida no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não há tempo de levar o caso ao plenário neste ano.

A decisão de Marco Aurélio poderá ser revertida a partir desta quinta-feira, quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Votação em Plenário
Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, afirmou.

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”, concluiu.

Superlotação de Presídios

Na liminar, Marco Aurélio enfatizou que a Constituição Federal garante o princípio da não culpabilidade, segundo o qual uma pessoa só pode ser presa depois de condenação transitada em julgado. E que “a regra é apurar para, em virtude de título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória”.

O ministro também considerou o estado precário dos presídios brasileiros para tomar a decisão. “O problema adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”, declarou. Ainda segundo a decisão, a questão da segunda instância deve ser analisada “não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco –, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja”.

O julgamento do mérito da questão será no plenário, com o voto dos 11 ministros. Antes disso, a Segunda Turma do STF, formada por cinco dos 11 integrantes da Corte, poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF. Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido.

O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula poderia ser transferido para o regime semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar. Portanto, mesmo se o plenário mantiver a regra de prisão de condenados em segunda instância, a Segunda Turma do STF poderá traçar uma alternativa para mandar o ex-presidente para casa. Integram o colegiado os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Fonte: Agência O Globo

TSE pode julgar hoje registro da candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta sexta-feira (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.

Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).

Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.

O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.

Impasse no TSE

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso anteontem, antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário hoje, durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa amanhã, mas, a partir de hoje, já serão divulgadas inserções dos candidatos.

“Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse Rosa, ao chegar ao STF ontem. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). 

‘Instabilidade’

Ontem, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida hoje sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: “Com certeza”. 

O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Ontem, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.

Composição

O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há “certa rota de colisão” entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

PT registra candidatura de Lula à Presidência da República no TSE

O partido dos trabalhadores (PT), registrou na tarde quarta-feira (15) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O vice do petista será o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

O pedido para homologação da candidatura foi feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O registro foi precedido de uma marcha feita por militantes e figuras do partido, em frente à sede do TSE.A chapa Lula-Haddad foi nomeada de “O Povo Feliz de Novo”. Agora, cabe à Corte Eleitoral decidir se permite, ou não, a participação do ex-presidente na disputa.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, ser impedido de concorrer. A tendência é que o TSE indefira a candidatura de Lula até o início de setembro. Com isso, que substitui o ex-presidente é Fernando Haddad, que terá como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). 

Lula decide não se entregar à Polícia Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se entregar à Polícia Federal como determinou o juiz Sérgio Moro. O prazo para a apresentação é até às 17h desta sexta-feira. Na ordem, fica “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.

De acordo com informações do site O Globo, aliados informaram que a intenção é fazer com que a PF cumpra o mandado de prisão na sede do Sindicato dos Metalúrgicos da ABC, onde Lula está desde a noite de quinta-feira (05). No local será montado um corredor humano.

Ainda de acordo com o site, militantes petistas, sem-teto, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais querem montar uma cena que “entre para a História”. 

Os petistas tem preocupação de como vai ocorrer o ato e refutam violência para que não prejudique a imagem de Lula na repercussão da prisão. Correio 24hrs*

Políticos reagem à ordem de prisão do ex-presidente Lula; veja

A ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida pelo juiz Sergio Moro nesta quinta-feira (5), causou muita repercussão no meio político, como não poderia deixar de ser. Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente. Ele deve cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Veja algumas manifestações:

  • José Rocha (PR-BA), líder do partido na Câmara – “Acho que isso é muito ruim para a política brasileira, Lula é um líder, essa decisão do Supremo, dividida, divide o país também. Muito ruim isso. A Suprema Corte tem que definir por unanimidade. Acho que [o Moro] deveria ter esperado os embargos, não tem por que essa pressa, ele [o Lula] não vai fugir do país. Devia esperar mais até para não ter esse tipo de questionamento.”
  • ACM Neto (DEM-BA), prefeito de Salvador – “Ninguém pode comemorar um ex-presidente da República ter chegado ao ponto de ser preso porque cometeu graves erros. Porém, por outro lado, a gente tem que ressaltar que hoje, mais do que nunca, o poder Judiciário no Brasil é independente e vale para todos. não interessa se é ex-presidente, se é governador, se tem autoridade. Vale para todos. Não haverá mais no país o sentimento de impunidade, agora, claro, sempre lamentando porque um ex-presidente não poderia ter chegado a esse ponto. Já que chegou, cumpra-se a decisão da Justiça”.
  • Álvaro Dias (Pode-PR), líder do partido no Senado – “É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão. Mas é um avanço. A impunidade perdeu. O Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens neste momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova Justiça no Brasil.”
  • Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara – “Um dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe de uma das maiores organizações criminosas com o dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de Justiça, que ela chega para todos, que não pode se cometer crime em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso.”
  • Ana Amélia (PP-RS), senadora – “Ninguém está acima da lei!”
  • Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado federal – “É uma celeridade impressionante, parece que têm medo de alguma reação popular, sequer apreciam os recursos finais, os chamados embargos dos embargos, há uma insegurança desse poder tão imperial. Tudo isso contribui para que se reaja. Por que no caso do Lula tem essa pressa total?”
  • Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência – “Estou acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade. Parte importante do país na qual me incluo, não consegue ver justiça, muito menos equilíbrio em um providência tão amarga, enquanto remanescem intocados notórios corruptos do PSDB”.
  • Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara – “A justiça sendo feita no Brasil. Um ex-presidente da República, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deverá cumprir 12 anos de cadeia. Ele tem até amanhã, sexta-feira, às 17 horas, para se apresentar em Curitiba. A decretação da prisão do Lula é uma mostra de que já passou o tempo da impunidade e que os graúdos do colarinho branco também podem ser presos e pagar por seus erros.”
  • Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão – “Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidae. Ou os 2 erros simultaneamente”
  • Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo – “É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos.”
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do partido –“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura.”
  • Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à presidência  – “Moro acaba de decretar a prisão de Lula. Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática!”
  • Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado – “Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil.”
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal – “O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os duros anos da ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força.”
  • Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado – “Isso é um absurdo porque a defesa do presidente Lula ainda tinha até terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos […]. Essa prisão é um absurdo, ilegal, inconstitucional.”
  • Marcos Rogério (DEM-RO), deputado federal – “A decisão do juiz Sérgio Moro é um desfecho de todo processo até agora. A decisão dele mostra que o sistema penal funcionando, que a lei vale para todos.
  • Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal – “Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto há quanto tempo? Inaceitável! Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba.”
  • Marina Silva (Rede), pré-candidata à presidência – “A prisão de um ex-presidente é um acontecimento triste em qualquer país. No entanto, numa democracia, as decisões da Justiça devem ser respeitadas por todos e aplicadas igualmente para todos”, disse. Sem citar nomes, Marina afirmou também que “os que ainda não foram alcançados pela Justiça é porque estão escondidos sob o manto da impunidade do foro privilegiado”
  • Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado federal – “São momentos indesejáveis que se somam: o momento da corrupção que fez tanto mal à população brasileira e esse outro momento de ver um líder de tantas lutas ser recolhido à prisão. O Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão.”
  • Orlando Silva (PCdoB), líder do PCdoB na Câmara – “A decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro atropela a decisão do Supremo. A própria presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, questionada pelo ministro Marco Aurélio, publicamente, informou que haveria ritos a serem encaminhados. Assim a sanha de justiçamento contra o presidente Lula atropela até o STF” 
  • Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão –“Não tenho sentimento de vingança em relação a Lula. Também não desejo seu mal. Muito menos comemoro sua prisão. Já passei por isso e sei o quanto uma prisão é desumana, cruel. Recomendo a Lula resignação, paciência, humildade, calma. Que saiba tirar as lições necessárias.”
  • Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara – “A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos num Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Lula teve direito à sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro.”
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara – Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”
  • Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado – “A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia.”
  • Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara – “A decisão, de forma açodada, ocorreu antes de serem esgotaos todos os recursos em segunda instância. […] Uma velocidade descomunal.”
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder do partido no Senado –“Barbaridade! Prisão de Lula decretada e ainda dizem que a lei é para todos! Como assim? Condenaram Lula sem provas e prendem sem trânsito em julgado! Ah! Ele não é do PSDB! Vamos reagir.” (Com informações, CORREIO24HRS/Foto: Leandro Alves-Bahia10.Com.Br)