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Feira de Santana: Vereador é condenado por receber Bolsa Família irregularmente

O vereador Gilmar Amorim de Oliveira (PSDC) foi condenado por ter sido beneficiado indevidamente com o Bolsa Família por quase sete anos. O político deverá ressarcir os cofres públicos com correções monetárias e perderá os direitos políticos. As informações são do portal Acorda Cidade.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pelo juiz Marcel Perez da 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana. Segundo o MPF, embora a família do vereador não atendesse ao critério de renda per capita do programa, ele sacou parcelas Bolsa Família no período de dezembro de 2009 a setembro de 2016, quando houve bloqueio do pagamento, com cancelamento efetivo em novembro do mesmo ano.

A fraude foi descoberta durante prestação de contas eleitoral, onde o denunciado, então candidato a vereador da atual legislatura, efetuou doações para a sua própria campanha totalizando R$ 1,5 mil. Ainda de acordo com a denúncia, o político exerceu o cargo de encarregado da Subdivisão de Assuntos Comunitários, de 13 de março de 2013 a 30 de junho de 2016, com remuneração mensal de R$ 880.

Na declaração à Justiça Eleitoral, em 25 de março de 2016, Amorim afirmou ter rendimento mensal de aproximadamente R$ 2000 da função de autônomo de vendas e possuir R$ 5 mil em mãos. A esposa de Amorim, por sua vez, teria sido empregada da empresa RMS Silva Confecções – ME, com rendimento mensal de R$ 783,71, no período de 1 de dezembro de 2009 a 6 de maio de 2013.

Em resposta à acusação, Gilmar se pronunciou no processo alegando não ter agido de má-fé, defendendo que preenchia os requisitos para receber o benefício, tendo sido cancelado antes de ser empossado no cargo eletivo. O vereador pode recorrer da decisão.

Fonte: Bahia Notícias

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Relatório mostra corte de 381 mil benefícios do Bolsa Família no primeiro mês do ano

O balanço do programa Bolsa Família do primeiro mês de 2019 aponta que o número de famílias beneficiadas sofreu redução. De acordo com o Uol, 381 mil benefícios foram cortados em comparação com dezembro de 2018. O corte, segundo o Ministério da Cidadania, é fruto de procedimentos que geram cancelamentos por “inadequações” e desligamentos voluntários.

Segundo o programa, em dezembro de 2018 foram pagas 14,1 milhões de famílias, enquanto em janeiro de 2019 foram 13,7 milhões. O pagamento dos beneficiários começou na sexta-feira, dia 18, e obedece um calendário que leva em conta o número final de cadastro da família. Janeiro é o primeiro mês do programa sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que assumiu dia 1º.

Fonte BN

Governo publica decreto que aumenta valor pago no Bolsa Família

O governo federal publicou nesta sexta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” um decreto que reajusta o valor mensal dos benefícios do Bolsa Família.

Pela publicação, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza receberão R$ 89 como benefício básico. Atualmente, o valor é de R$ 85.

O valor variável mensal neste caso passa a ser de R$ 41 por pessoa da família até o limite de R$ 205 por família. Atualmente esse benefício é de R$ 39, até o limite de R$ 195.

Para as famílias com adolescentes de 16 a 17 anos de idade matriculados na escola, o benefício variável passará de R$ 46 para R$ 48 por beneficiário, até o limite de R$ 96 por família.

O presidente Michel Temer havia anunciado o reajuste do benefício em pronunciamento dedicado ao 1º de Maio. Após a declaração, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o aumento terá um impacto adicional de R$ 684 milhões nas contas públicas.

A publicação ainda reajustou o valor de renda mensal para ter direito ao benefício. Pelas novas regras, famílias em situação de pobreza precisarão comprovar que ganham até R$ 178 por mês per capita, enquanto aquelas em situação de extrema pobreza deverão comprovar renda de R$ 85 por mês por pessoa. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de julho. (G1)

Planalto anuncia aumento do Bolsa Família no dia 1º de maio

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão na próxima terça-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. O porcentual do aumento será definido em reunião marcada para esta quinta-feira, 26, com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.

O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social. O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse do presidente. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Na segunda-feira, dia 23, em reunião no Planalto, Temer pediu ao Planejamento e ao MDS definição sobre o reajuste até esta quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo cogita mudar nome do Bolsa Família e pagar adicional por trabalho voluntário

O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade”, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário.

 

Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%.

 

O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. iBahia