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Santa Terezinha: Ex-prefeito é denunciado ao MP-BA por irregularidade em contratos

8 de novembro de 2019
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O ex-prefeito de Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu, Ailton de Oliveira Santana, será alvo de uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (6). Segundo a Corte, o caso tem a ver com suspeita de irregularidades na prorrogação e acréscimos injustificados de custos na locação de veículos, entre 2013 e 2016. A contratada foi a empresa Casa Forte Materiais para Construção para quem foi pago cerca de R$ 2 milhões.

 

Devido ao fato, os conselheiros do TCM-BA determinaram uma multa de R$ 10 mil. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o contrato – por ser classificado como serviço de natureza contínua – até poderia ser prorrogado. Porém deveria manter requisitos legais. No caso, a demonstração de vantagem para a administração e a limitação ao prazo máximo, o que não teria sido comprovado pelo ex-gestor.  Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Bahia Notícias

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