MPF requer anulação de retirada de posseiros de terreno doado para Univasf

O Ministério Público Federal do Estado da Bahia (MPF-BA), em Paulo Afonso, apontou irregularidades na decisão da Justiça Federal e requereu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anule a liminar que determina a reintegração de posse da área doada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) no município. De acordo com o MPF, a liminar desrespeitou as regras do art. 554, §§§ 1º, 2º e 3º, do Novo Código de Processo Civil. Segundo o órgão, a Univasf nunca teve posse da área e a universidade tornou-se a proprietária legal em outubro de 2015, após doação recebida pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco. O MPF afirmou que os ocupantes não poderiam ter sido retirados sem antes ser ouvidos em audiência. Outra irregularidade apontada, foi a ausência do órgão no processo: “a obrigatoriedade da intimação do MP em casos de litígios coletivos é expressa no Novo Código de Processo Civil”, alegou o órgão. O MPF requereu, dessa forma, que a liminar seja suspensa até que haja decisão final acerca do processo ou que a liminar não seja cumprida até, pelo menos, o fim dos Jogos Paraolímpicos no Rio de Janeiro, no dia 18 de setembro, por conta da obrigatoriedade de órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e bombeiros, que estarão convocados para a segurança da solenidade.
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *