-

MPF pede suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

16 de maio de 2019
77 Acessos

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (15), que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada na terça-feira (14).

Para o MPF, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação requer também que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.

O documento, assinado por cinco procuradores da República, elenca, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma. “As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes”, afirmam os procuradores. De acordo com eles, o decreto deixa brechas ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país.

Tutela antecipada

No pedido de tutela antecipada, os procuradores sustentam que o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará, desde já, o número de armas em circulação no país durante décadas.

Segundo o MPF, por se tratar da liberação de um bem durável, os efeitos podem ser irreversíveis: “Muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam os agentes do crime até hoje” .

Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores requerem que a medida seja aplicada a, pelo menos, dez artigos do Decreto. Nesse caso, aqueles que, para o MPF, incidem em maior risco para a ordem social e jurídica do país.

Deixe seu comentários

NEM TE CONTO

Cruz das Almas: Convênio com a Embasa garante recuperação de vias danificadas pela empresa
Mais noticias
0 shares28 views
Mais noticias
0 shares28 views

Cruz das Almas: Convênio com a Embasa garante recuperação de vias danificadas pela empresa

portbahiadez10 - 22 de maio de 2019 - 04:12:36

A Prefeitura de Cruz das Almas, por meio de uma reivindicação do prefeito Orlandinho e da Secretaria de Infraestrutura, foi…

Castro Alves: Eleitoral convoca eleitores para recadastramento biométrico obrigatório
Destaques
0 shares159 views
Destaques
0 shares159 views

Castro Alves: Eleitoral convoca eleitores para recadastramento biométrico obrigatório

portbahiadez10 - 22 de maio de 2019 - 04:04:31

A Justiça Eleitoral convoca os eleitores de Castro Alves, município pertencente a 43ª Zona Eleitoral, para a realização do recadastramento…

Isidório quer dialogar com Bolsonaro: ‘Para conversar com doido, só outro doido’
Mais noticias
0 shares18 views
Mais noticias
0 shares18 views

Isidório quer dialogar com Bolsonaro: ‘Para conversar com doido, só outro doido’

portbahiadez10 - 22 de maio de 2019 - 03:51:26

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) voltou a criticar o governo federal de forma inusitada. Após encenar recentemente na…

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentarios sao de responsabilidade exclusiva de seus autores e nao representam a opiniao deste site.