-

Lei promulgada coloca fim na validade dos créditos de celulares pré-pagos na Bahia

10 de fevereiro de 2020
269 Acessos

As operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. Isso é o que determina o projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, e promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP). A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata.

A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia. “O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, argumentou.

O deputado ressalta o texto da lei. De acordo com o pessedista, a matéria leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida. Também alega uma harmonia das relações de consumo como premissa do Código de Defesa do Consumidor. “Os mais pobres serão beneficiados”, garantiu.

Apesar de entendimentos sobre matérias de telecomunicações serem prerrogativas do Congresso Nacional, Alex ressalta que existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “A premissa maior da lei não é regular a telefonia ou telecomunicações, mas garantir de maneira primordial o direito do Consumidor que não pode ser lesado. Temos entendimentos no STF que matérias dessa natureza podem vigorar”, justificou.

Deixe seu comentários

NEM TE CONTO

Motorista tenta atravessar linha férrea e veículo é atingido por trem
Destaques
0 shares264 views
Destaques
0 shares264 views

Motorista tenta atravessar linha férrea e veículo é atingido por trem

portbahiadez10 - 27 de fevereiro de 2020 - 04:09:16

O motorista de um caminhão se envolveu em um incidente na manhã desta quinta-feira (27) no município de Brumado, a 555 km…

Inflação pelo IPC-S recua em todas as sete capitais pesquisadas
Mais noticias
0 shares48 views
Mais noticias
0 shares48 views

Inflação pelo IPC-S recua em todas as sete capitais pesquisadas

portbahiadez10 - 27 de fevereiro de 2020 - 11:23:14

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 22 de fevereiro de 2020 variou 0,17%, ficando 0,19 ponto percentual…

Candidatos já podem acessar o resultado do Fies
Mais noticias
0 shares47 views
Mais noticias
0 shares47 views

Candidatos já podem acessar o resultado do Fies

portbahiadez10 - 27 de fevereiro de 2020 - 11:11:45

Os estudantes que se inscreveram para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), já…

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentarios sao de responsabilidade exclusiva de seus autores e nao representam a opiniao deste site.