Estatuto do Cigano está em análise na Comissão de Educação

O Estatuto do Cigano está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS 248/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), busca assegurar direitos básicos para esta parcela da população, como o acesso à educação e a inviolabilidade do lar.

Paim destaca que a proposta atende a uma das principais reivindicações dos ciganos e assegura o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos, já que suas tendas não são reconhecidas como um lar e, muitas vezes, são invadidas durante batidas policiais.

O relator, senador Hélio José (Pros-DF), relembra que os ciganos, povos tradicionalmente nômades, chegaram ao Brasil em 1574 e ainda hoje vivem uma rotina de preconceito.

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