Category Archives: Municípios

Manifestantes ateiam fogo em pneus e fecham parcialmente a BR-101, trecho de Muritiba

Forte na Noticia

Um grupo de moradores realizaram uma manifestação na noite desta última quarta-feira, 03, na BR-101, no trevo da cidade de Muritiba. Com pneus sendo queimados e interditando parcialmente a rodovia, os manifestantes tinham como principal reivindicação a redução dos preços do diesel e da gasolina nos postos de combustíveis, que vem sofrendo consecutivas altas desde o início do ano.

O protesto foi acompanhado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o apoio da Polícia Militar (PM). Nenhum incidente foi registrado e o trânsito logo voltou ao normal. Forte na Noticia

Jumento atingido por avião com vacinas em Ibotirama é achado morto

Foto: Gazeta 5

O jumento atingido pela aeronave da Casa Militar da Bahia na pista de pouso de Ibotirama, na região do Velho Chico, Oeste baiano, não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo o Correio, o animal sofreu cortes profundos em uma das patas traseiras, o que ocasionou perda significativa de sangue. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (3) quando o avião que trazia vacinas contra a Covid-19 pousava no aeródromo da cidade.

A tripulação da aeronave não sofreu ferimentos, e as vacinas não foram prejudicadas. Em post nas redes sociais, o prefeito de Ibotirama, Laercio Santana (PSB), disse que por pouco não ocorria uma tragédia. Ele pediu que as pessoas não deixassem animais soltos na área como forma de evitar novos contratempos, já que a pista de pouso será importante para receber novas vacinas que venham para o município. (Bahia Notícias)

Mais de 44 mil litros de combustível é apreendido

Uma carga de 44.721 mil litros de combustível transportada com documentação fiscal irregular foi apreendida na madrugada desta quinta-feira (4) no KM 830 da BR 116, trecho de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou a apreensão, no documento fiscal do produto constava como destino a cidade de Paulínia, em São Paulo. Porém, motorista do veículo que transportava o combustível relatou aos policiais que entregaria em Feira de Santana, o que levantou a suspeita de irregularidade.

Ainda segundo a PRF, a situação apresentava indícios de não recolhimento de tributo, o que caracteriza sonegação fiscal. A Secretaria de Fazenda, responsável por apurar às irregularidades e inconsistências tributárias, foi acionada.

G1 Bahia.

Mulher é espancada na zona rural de Cruz das Almas

Uma mulher com sinais de espancamento foi encontrada na tarde desta última quarta-feira, 03, na zona rural de Cruz das Almas. A vítima, que não teve a identidade divulgada, apresentava hematomas pelo corpo quando foi localizada por moradores da Boca da Mata, nas proximidades da linha férrea.

Socorrida por populares em um carro particular, a mulher foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas seu estado de saúde não foi divulgado. Segundo o forte na notícia, o caso já chegou ao conhecimento da Polícia Militar. Até a publicação desta matéria não havia detalhes sobre o ocorrido.

Homem é preso com maconha em Cabaceiras do Paraguaçu

Um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas foi preso por uma guarnição do DPM do Cabaceiras do Paraguaçu. O flagrante aconteceu na tarde desta quarta-feira, 3, na zona rural do município, na localidade de Olhos da D’ água, por volta das 16h.

Com o suspeito que já possui passagens pela polícia, os agentes apreenderam duas buchas de maconha prontas para consumo. O desconhecido e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial. Fonte: Forte na Notíca

Confira o Boletim Epidemiológico da COVID-19 em Castro Alves

Até às 14h desta quarta-feira (3), foi confirmado mais um caso de Covid-19 por PCR. 14 casos foram descartados e 07 novos casos suspeitos na cidade de Castro Alves, Recôncavo baiano.No total, temos 64 casos ativos no município, sendo três internados.Continue fazendo a sua parte para conter o avanço do vírus.

Facebook.com/prefeituradecastroalves

Prefeito de Amargosa sofre representação ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso da decisão.

Rejeitadas contas de Ibicuí e São Gonçalo dos Campos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Ibicuí e São Gonçalo dos Campos, de responsabilidade dos prefeitos Marcos Galvão Assis e José Carlos da Silva Araújo, respectivamente. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os processos foram analisados na sessão desta quarta-feira (03/03), realizada por meio eletrônico.

Ibicuí

No município de Ibicuí, os gastos com pessoal alcançaram em 2019 o valor de R$19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão Assis sofreu uma multa no valor de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O prefeito aplicou 26,05% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,16% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,10% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$36.971.816,06, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$36.878.189,50, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$93.626,56. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, resultando em um saldo negativo de R$813.575,62.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores.

São Gonçalo dos Campos

Já em São Gonçalo dos Campos, os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$47.022.963,45, que correspondeu ao final do exercício a 56,79% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito José Carlos da Silva Araújo foi multado em R$54 mil, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, também imputou ao gestor uma multa de R$15 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas. E determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$26.190,70, com recursos pessoais, devido à ausência de comprovação de interesse público na realização de despesa.

Também foi determinada a realização de auditoria em contratos relacionados aos credores Atlântico Transportes e Turismo (locação de veículos), Ativa Projetos e Serviços (assessoria em engenharia) e MATC Comercial de Construção e Transportes (limpeza urbana e coleta de lixo), bem como a contratação dos serviços relativos ao “fornecimento parcelado de materiais de construção”, retratada no Pregão Presencial nº 005PP/2019.

O município de São Gonçalo dos Campos teve uma receita arrecadada de R$84.010.992,82, enquanto as despesas foram de R$83.403.602,82, revelando um superávit orçamentário de R$607.390,00.

Sobre às obrigações constitucionais, a administração municipal aplicou 33,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,22% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,05% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, uma significativa discrepância entre a receita estimada e a arrecadada; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; divergências no pagamento da remuneração devida aos agentes políticos; e apresentação do relatório do Controle Interno de forma deficiente.

Cabe recurso das decisões.