Curaçá: MP-BA recomenda que prefeito não realize gastos elevados na 'Festa dos Vaqueiros'

Curaçá: MP-BA recomenda que prefeito não realize gastos elevados na 'Festa dos Vaqueiros'

O Diário da Região

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Curaçá, Sertão do São Francisco, Carlos Luiz Brandão Leite (PPS), que se abstenha de realizar gastos elevados na organização da “Festa dos Vaqueiros” e eventos similares. O promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, autor do documento, orientou o prefeito a também se abster de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob pena de ser submetida a sanções extrajudiciais e judiciais. O promotor requisitou que Leite remeta à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, cópia de todos os contratos assinados para a realização do evento, assim como os eventuais aditamentos ou minutas dos contratos que estiverem prestes a ser firmados. O prefeito ainda deverá especificar o tipo de licitação escolhida para essas contratações, às respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento e os valores já pagos.
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