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Bahia tem 10 cidades que podem ser extintas com novo pacto federativo

7 de novembro de 2019
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Dez cidades baianas podem ser extintas com as mudanças no pacto federativo propostas pela PEC que foi enviada ao congresso, nesta semana, pelo Governo Federal.

O projeto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas.

De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios no país dentro desses parâmetros.

Na Bahia, segundo dados divulgados para segundo ás informações do G1 nesta quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as cidades são: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho e Maetinga.

Entre elas, Catolândia tem a menor população, com 3.555 mil habitantes, e Gavião a maior, com 4.487 mil moradores. Em relação à receita tributária, Maetinha é a que menos arrecada, com 2,22%, e Contendas do Sincorá lidera, com 4,49%.

Vejas as 10 cidades da BA que podem ser extintas com novo pacto federativo

Municípios População Receita Total (R$) Receita Tributária (R$) Receita Tributária (%)
Aiquara 4.478 15.492.413,69 565.760,57 3,65%
Catolândia 3.555 15.249.846,74 419.631,24 2,75%
Contendas do Sincorá 4.086 16.872.240,02 757.317,51 4,49%
Dom Macedo Costa 4.050 15.140.658,48 465.729,48 3,08%
Gavião 4.487 16.128.770,47 440.979,14 2,73%
Ibiquera 4.043 15.628.980,43 344.873,06 2,21%
Lafaiete Coutinho 3.757 20.062.794,12 512.614,77 2,56%
Lajedão 3.934 17.695.340,18 1.074.627,56 6,07%
Lajedinho 3.808 16.377.784,95 667.558,72 4,08%
Maetinga 3.577 23.113.438,55 513.185,74 2,22%

O que prevê a PEC do pacto federativo

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

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